Relatório geral de Publicações - SLAH Número do protocolo: 20230187 Número do processo: 001/2023 Tipo: 001/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 09/01/2023 Criado em: 26/05/2023 15:09 Descrição: Número do protocolo: 20230188 Número do processo: 002/2023 Tipo: 002/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 09/01/2023 Criado em: 26/05/2023 15:10 Descrição: Reajusta, altera e consolida o programa Vale-Alimentação. Número do protocolo: 20230189 Número do processo: 003/2023 Tipo: 003/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/01/2023 Criado em: 26/05/2023 15:10 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vaga para Cargo de Provimento Efetivo e dá outras providências. Número do protocolo: 20230190 Número do processo: 004/2023 Tipo: 004/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 12/01/2023 Criado em: 26/05/2023 15:11 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato de trabalho por tempo determinado. Número do protocolo: 20230191 Número do processo: 005/2023 Tipo: 005/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 24/01/2023 Criado em: 26/05/2023 15:11 Descrição: Autoriza a realização de despesas ao Projeto "Aula de Música" e dá outras providências. Número do protocolo: 20230192 Número do processo: 006/2023 Tipo: 006/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/02/2023 Criado em: 26/05/2023 15:12 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, usando a banca do Processo Seletivo Simplificado n° 007/2022, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230193 Número do processo: 007/2023 Tipo: 007/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/02/2023 Criado em: 26/05/2023 15:12 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (uma) Servente, em caráter temporário de excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230194 Número do processo: 008/2023 Tipo: 008/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 02/03/2023 Criado em: 26/05/2023 15:12 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Tapejara e dá outras providências. Número do protocolo: 20230195 Número do processo: 009/2023 Tipo: 009/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 06/03/2023 Criado em: 26/05/2023 15:13 Descrição: Altera, e consolida o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul. Número do protocolo: 20230196 Número do processo: 010/2023 Tipo: 010/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 07/03/2023 Criado em: 26/05/2023 15:13 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidores, em caráter temporário de excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230197 Número do processo: 011/2023 Tipo: 011/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 09/03/2023 Criado em: 26/05/2023 15:14 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidor, em caráter temporário de excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230198 Número do processo: 012/2023 Tipo: 012/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 13/03/2023 Criado em: 26/05/2023 15:14 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Número do protocolo: 20230199 Número do processo: 013/2023 Tipo: 013/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/03/2023 Criado em: 26/05/2023 15:15 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDAE CIVIL. Número do protocolo: 20230200 Número do processo: 014/2023 Tipo: 014/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/03/2023 Criado em: 26/05/2023 15:15 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidor, em caráter temporário de excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230201 Número do processo: 015/2023 Tipo: 015/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 04/04/2023 Criado em: 26/05/2023 15:15 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar vaga para Cargo de Provimento Efetivo, autoriza contratação de servidor em caráter temporário de excepcional interesse público e dá outras providências. Número do protocolo: 20230202 Número do processo: 016/2023 Tipo: 016/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/04/2023 Criado em: 26/05/2023 15:16 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidor, em caráter temporário de excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230203 Número do processo: 017/2023 Tipo: 017/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 26/05/2023 15:16 Descrição: Altera e Consolida a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Número do protocolo: 20230204 Número do processo: 018/2023 Tipo: 018/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/04/2023 Criado em: 26/05/2023 15:16 Descrição: Altera e consolida o programa Vale-Alimentação. Número do protocolo: 20230205 Número do processo: 019/2023 Tipo: 019/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 25/04/2023 Criado em: 26/05/2023 15:17 Descrição: Autoriza o poder executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Vila Lângaro e dá outras providências. Número do protocolo: 20230206 Número do processo: 020/2023 Tipo: 020/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/05/2023 Criado em: 26/05/2023 15:17 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidor, em caráter temporário de excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230207 Número do processo: 021/2023 Tipo: 021/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 09/05/2023 Criado em: 26/05/2023 15:18 Descrição: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE VILA LÂNGARO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230208 Número do processo: 022/2023 Tipo: 022/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2023 Criado em: 26/05/2023 15:19 Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Número do protocolo: 20230209 Número do processo: 023/2023 Tipo: 023/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/05/2023 Criado em: 26/05/2023 15:19 Descrição: Altera o Padrão de remuneração de Cargos Efetivos e dá outras providências. Número do protocolo: 20230335 Número do processo: 024/2023 Tipo: 024/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 25/05/2023 Criado em: 15/07/2023 17:58 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências. Número do protocolo: 20230336 Número do processo: 025/2023 Tipo: 025/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 25/05/2023 Criado em: 15/07/2023 17:59 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a carga horária do cargo de Professora de Educação Física, conforme Lei Municipal nº 1.182/2022. Número do protocolo: 20230337 Número do processo: 026/2023 Tipo: 026/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 25/05/2023 Criado em: 15/07/2023 18:00 Descrição: Institui o Plano Municipal de Cultura de Vila Lângaro. Número do protocolo: 20230338 Número do processo: 027/2023 Tipo: 027/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/06/2023 Criado em: 15/07/2023 18:00 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas à Semana do Município, abrir crédito e dá outras providências. Número do protocolo: 20230339 Número do processo: 028/2023 Tipo: 028/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 20/06/2023 Criado em: 15/07/2023 18:01 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com o Município de Getúlio Vargas, para a gestão associada de serviços públicos e dá outras providências. Número do protocolo: 20230340 Número do processo: 029/2023 Tipo: 029/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 26/06/2023 Criado em: 15/07/2023 18:02 Descrição: Alterar artigo da Lei Municipal nº 1207/2023, onde trata da composição dos membros do Conselho. Número do protocolo: 20230341 Número do processo: 030/2023 Tipo: 030/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/06/2023 Criado em: 15/07/2023 18:02 Descrição: Altera a Lei Municipal nº 1.012, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vila Lângaro. Número do protocolo: 20230342 Número do processo: 031/2023 Tipo: 031/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/06/2023 Criado em: 15/07/2023 18:02 Descrição: Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Vila Lângaro. Número do protocolo: 20230361 Número do processo: 034/2023 Tipo: 034/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 03/08/2023 Criado em: 16/10/2023 18:55 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Número do protocolo: 20230362 Número do processo: 035/2023 Tipo: 035/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 08/08/2023 Criado em: 16/10/2023 18:56 Descrição: Alterar artigo da Lei Municipal nº 791/2013. Número do protocolo: 20230363 Número do processo: 036/2023 Tipo: 036/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 15/08/2023 Criado em: 16/10/2023 18:57 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas à Semana do Município, abrir crédito e dá outras providências. Número do protocolo: 20230364 Número do processo: 037/2023 Tipo: 037/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 14/08/2023 Criado em: 16/10/2023 18:57 Descrição: Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e Solidária e dá Outras Providências. Número do protocolo: 20230365 Número do processo: 038/2023 Tipo: 038/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 17/08/2023 Criado em: 16/10/2023 18:58 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDAE CIVIL. Número do protocolo: 20230366 Número do processo: 039/2023 Tipo: 039/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/08/2023 Criado em: 16/10/2023 18:58 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contratação de servidor, em caráter temporário de excepcional interesse público. Número do protocolo: 20230367 Número do processo: 040/2023 Tipo: 040/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 18/08/2023 Criado em: 16/10/2023 18:59 Descrição: INSTITUI O “PROGRAMA MAIS LEITE PARTE IV", AUTORIZA REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230449 Número do processo: 041/2023 Tipo: 041/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/09/2023 Criado em: 08/11/2023 20:12 Descrição: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE BRITADOR E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO. Número do protocolo: 20230450 Número do processo: 042/2023 Tipo: 042/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/09/2023 Criado em: 08/11/2023 20:13 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022. Número do protocolo: 20230451 Número do processo: 043/2023 Tipo: 043/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/09/2023 Criado em: 08/11/2023 20:13 Descrição: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230452 Número do processo: 044/2023 Tipo: 044/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 28/09/2023 Criado em: 08/11/2023 20:13 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COMEMORATIVAS À SEMANA DO MUNICÍPIO, ABRIR CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do protocolo: 20230456 Número do processo: 045/2023 Tipo: 045/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 10/10/2023 Criado em: 10/01/2024 10:31 Descrição: Revoga a Lei Municipal nº. 1227/2023, de 04 de outubro de 2023, que cria cargos de provimento efetivo de operador de britador e auxiliar de almoxarifado. Número do protocolo: 20230457 Número do processo: 046/2023 Tipo: 046/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/10/2023 Criado em: 10/01/2024 10:31 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para Indústria e dá outras providências. Número do protocolo: 20230458 Número do processo: 047/2023 Tipo: 047/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 23/10/2023 Criado em: 10/01/2024 10:35 Descrição: Autoriza o Município através do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. Número do protocolo: 20230459 Número do processo: 048/2023 Tipo: 048/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 25/10/2023 Criado em: 10/01/2024 10:36 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para Indústria e dá outras providências. Número do protocolo: 20230460 Número do processo: 049/2023 Tipo: 049/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 30/10/2023 Criado em: 10/01/2024 10:36 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências. Número do protocolo: 20230461 Número do processo: 050/2023 Tipo: 050/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: voted Autor: Poder Executivo Data de entrada: 16/11/2023 Criado em: 10/01/2024 10:36 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. Número do protocolo: 20230462 Número do processo: 051/2023 Tipo: 051/2023 PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Status: protocolado Autor: Poder Executivo Data de entrada: 01/12/2023 Criado em: 10/01/2024 10:37 Descrição: Dispõe sobre a forma de Amortização do Déficit Atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial com o RPPS do Município de Vila Lângaro.